Termos de serviço

1. Quem somos

A Promethia (promethia.dev) é operada por Antonio Fernández Porrúa, empresário em nome individual («Promethia», «nós»).
Número de identificação fiscal espanhol (NIF): 71643249C.
Morada: Muros del Nalón 7 5N, 33012 Oviedo, Espanha.
Contacto: support@promethia.dev.

2. O serviço

A Promethia oferece avaliações de conformidade técnica e documental para aplicações de software. Cada avaliação compara os requisitos aplicáveis ao produto e aos mercados acordados com a documentação e uma versão identificada do código. O relatório privado distingue elementos sustentados, lacunas, possíveis lacunas, evidências insuficientes e requisitos não aplicáveis, explicando cada conclusão. O âmbito inclui privacidade, consentimento, tratamento de dados, terceiros, conservação e direitos de proteção de dados. A Promethia coordena a análise e usa análise automatizada; o relatório identifica método e limites.

A subscrição é por aplicação, com pagamento mensal ou anual e renovação automática até cancelar a renovação. Cada mês de subscrição inclui uma avaliação, mesmo sem alterações no código, porque as leis, as fontes ou a configuração podem ter mudado. Um envio pode usar a avaliação incluída do mês; caso contrário, avaliamos automaticamente o último ZIP recebido. São necessários um ZIP e contexto completo. As avaliações incluídas não acumulam. Cada avaliação extra exige pagamento confirmado separadamente; valores e periodicidade são apresentados no painel e no Stripe antes da contratação.

O titular pode convidar a equipa para uma avaliação específica, para ler e atualizar o contexto partilhado, consultar o estado e ler o relatório. Os convites expiram após 14 dias e podem ser revogados ou substituídos. Cada reavaliação, mesmo sobre o mesmo código, é uma nova avaliação; o pagamento compra o trabalho, nunca um resultado favorável.

3. Acesso ao relatório e privacidade

Pedidos, código-fonte e relatórios permanecem privados. O titular da conta e quem tiver um convite válido podem aceder ao relatório; a equipa pode também ler o contexto e as perguntas partilhadas. O titular deve limitar o acesso às pessoas autorizadas e revogar convites desnecessários.

O nosso relatório público resulta de uma avaliação real da Promethia. As novas avaliações centram-se na conformidade técnica e documental e fixam o contexto da aplicação, os documentos e a versão do código utilizados. O relatório declara as evidências operacionais em falta e a aplicabilidade por esclarecer. Os relatórios históricos conservam o âmbito registado.

O proprietário também pode convidar membros com acesso de administrador, editor ou só leitura a essa aplicação. Estes convites expiram após sete dias e exigem sessão iniciada com o email convidado e verificado. O acesso aceite continua até remover a adesão. Os administradores gerem membros e publicação de certificados; os editores trabalham com contexto, documentos e avaliações; os membros de só leitura consultam materiais e resultados autorizados. Os pagamentos de subscrição e a faturação da conta continuam a pertencer ao proprietário.

4. Contratação

A contratação confirma-se no Stripe a partir da secção Subscrição de cada aplicação. Plano, preço e renovação são mostrados antes do pagamento. O plano anual mantém uma avaliação por mês, sem concentrar doze avaliações na contratação.

O envio guarda o ZIP. A análise começa manualmente, pela regra escolhida ou como avaliação mensal incluída. Uma avaliação extra aguarda confirmação e pagamento; enviar um ZIP não autoriza um débito extra automático. O Stripe trata os dados de cartão; a Promethia conserva as referências necessárias de cliente, subscrição, pedido e pagamento. Falhas internas e novas tentativas de transporte do mesmo pedido não criam outra avaliação faturável.

No Stripe, pode optar por guardar o método de pagamento para o apresentar em compras futuras. Esta opção é facultativa e não autoriza cobranças adicionais sem confirmar cada compra; a subscrição renova-se segundo a periodicidade indicada.

5. Cancelamento e livre resolução

Podes cancelar a renovação em Subscrição; o acesso continua até ao fim do período pago e não há novas renovações. Cancelar a renovação não implica por si só reembolsar o período já pago. Mantêm-se os direitos legais de livre resolução e reembolso aplicáveis. Antes de iniciar num prazo legal de livre resolução recolhemos o pedido expresso de início e o reconhecimento de que o direito pode terminar após a prestação integral do serviço. Se não entregarmos uma avaliação extra contratada, devolvemos o seu preço.

6. As suas obrigações

Deve ter autorização do titular dos direitos para partilhar código e evidências. O contexto e as perguntas são partilhados com a equipa convidada; não inclua informações confidenciais alheias à avaliação.

A equipa pode entregar um ZIP até 25 MiB apenas pelo GitHub Actions. Exclua segredos, credenciais, dados pessoais de clientes, dependências instaladas e .git. Guardamos todos os ZIP aceites em privado, sem sobrescrever; reenvios idênticos partilham os mesmos bytes. Cada avaliação usa um ZIP imutável. A data principal do certificado é a primeira receção do ZIP; as datas reais de análise e emissão ficam separadas. Um ZIP certificado pode ser reavaliado com contexto, perfis e fontes atuais. Cada avaliação emite o seu certificado e conserva os anteriores sem alterações. Não executamos o código entregue. Cada ZIP tem uma impressão SHA-256.

Antes da análise, acordamos componentes, técnicas permitidas, limites, tratamento de dados e condições de execução. Deve comunicar restrições ou materiais em falta que impeçam uma avaliação significativa. Não envie credenciais ou materiais sensíveis por email. Qualquer canal de suporte adicional deve ser expressamente acordado.

7. Âmbito e limitações

As conclusões automatizadas são produzidas sem validação humana e não devem ser apresentadas como revistas por uma pessoa. A avaliação descreve evidências técnicas e documentais no âmbito acordado, incluindo requisitos por esclarecer e factos operacionais em falta. Um certificado assinado regista as conclusões datadas; nem o relatório nem o certificado garantem o cumprimento legal ou substituem aconselhamento jurídico. Concluir uma avaliação não significa aprová-la. Alterações posteriores ficam fora da versão e do âmbito registados.

8. Confidencialidade e propriedade intelectual

Tratamos código e informações comerciais não públicos como confidenciais e usamos esses dados apenas para realizar a avaliação. O requerente mantém a propriedade dos materiais entregues. A Promethia mantém a sua norma, metodologia e formato de revisão. As avaliações pedidas através da conta permanecem privadas. Aceitar os termos ou pagar não autoriza a publicação.

9. Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total decorrente de uma avaliação limita-se ao valor pago por ela e não respondemos por perdas indiretas ou consequentes. Estes termos não excluem responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas nem limitam direitos imperativos dos consumidores.

10. Alterações e lei aplicável

Aplicam-se os termos publicados no momento da encomenda ou da contratação manual da avaliação. Estes termos regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das proteções imperativas do país de residência.